Prazo para adesão encerra em dez dias
Os contribuintes interessados em colocar as contas em dia com a Prefeitura de Brusque têm somente até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O prazo da iniciativa, que possibilita que os brusquenses quitem ou parcelem seus débitos com o município, usufruindo de descontos especiais, encerrará em dez dias, mas ainda dá tempo de aproveitar a oportunidade.
O Refis possibilita que a população regularize seus débitos com o município por meio de condições especiais, além de opções de parcelamento. O programa compreende todos os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014. O desconto ocorrerá em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a 100% da multa de mora e até 100% dos juros de mora, para quem efetuar o pagamento à vista.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, não haverá prorrogação do prazo. Os contribuintes que não regularizarem sua situação poderão sofrer ação de execução fiscal, conforme determina a Lei. Os moradores de Brusque que tiveram suas dívidas parceladas em anos anteriores, por meio do programa, e por algum motivo não realizaram o pagamento também podem ser beneficiados pelo Refis deste ano.
Os interessados em aderir à iniciativa, devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura de Brusque. Pessoas físicas devem apresentar cópia do documento de identidade e CPF, já pessoas jurídicas devem apresentar cartão CNPJ e contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá apresentar procuração simples.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3251 1833.
Refis
A proposta leva em consideração o baixo incremento na arrecadação de tributos, quando comparado aos exercícios anteriores, e tem como objetivo aumentar a receita por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação. O Refis também contribui para a redução das tradicionais cobranças judiciais que, além de sobrecarregar o judiciário com processos e exigir esforço da procuradoria-geral do município, não alcançam o resultado necessário.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Brusque
